Receber cartas de cobrança, ter salários penhorados ou não conseguir pagar dívidas pode levar muitas pessoas a pensar na insolvência. Apesar do estigma, este processo pode ser uma solução legal para reorganizar a vida financeira.

Quando deve recorrer à insolvência?

Deve ponderar apresentar-se à insolvência quando:

• Não consegue pagar as dívidas vencidas (empréstimos, rendas, fornecedores);
• Tem várias execuções em curso e não vê forma de as liquidar;
• O valor das dívidas ultrapassa o valor do património.

Atenção: vender ou doar bens nos 2 anos anteriores à insolvência é altamente desaconselhável, pois pode levar o tribunal a considerar a insolvência culposa, com consequências mais graves, nomeadamente processo crime.

Vantagens da insolvência

• Suspensão das penhoras: logo que o processo é aceite, as penhoras em curso ficam suspensas.
• Plano de pagamentos: possibilidade de pagar em condições ajustadas à sua capacidade.
• Exoneração do passivo restante: no caso das pessoas singulares, após 3 anos pode ver perdoadas as dívidas que não foram pagas no decurso do processo.
• Novo começo: oportunidade de reorganizar a vida financeira e recomeçar sem dívidas insustentáveis.

Desvantagens da insolvência

• Perda de bens: pode ter de entregar parte ou a totalidade dos seus bens para pagar credores.
• Dificuldade em obter crédito: será mais complicado contrair novos empréstimos, a curto prazo.
• Fiscalização: durante a exoneração, ficará sujeito a regras e acompanhamento por 3 anos.
• Estigma social: apesar de cada vez mais comum, ainda há preconceito associado.

Conclusão

A insolvência não deve ser vista como um fracasso, mas sim como uma ferramenta legal para recuperar a estabilidade financeira. Várias circunstâncias da vida podem levar a que não consigamos cumprir todas as nossas obrigações financeiras num dado momento. Essa impossibilidade não tem de nos comprometer para o resto da vida. Através da insolvência temos direito a um novo começo.

Se pretende avaliar se a insolvência é a solução para o seu caso concreto, não hesite e consulte um advogado.