Receber uma injunção pode ser assustador. Muitas pessoas não sabem o que significa ou quais são os prazos para reagir, e acabam por perder direitos simplesmente por não agir a tempo.

Neste artigo explicamos, de forma simples, o que está em causa e como contestar uma injunção.

O que é uma injunção?

A injunção é um procedimento rápido usado pelos credores para cobrar dívidas emergentes de um contrato civil.

• Recebe-se uma carta do Balcão Nacional de Injunções (BNI) (como a que consta da imagem);
• O documento serve para notificar o devedor de que existe uma dívida e dar-lhe oportunidade de pagar ou contestar.

O que fazer se receber uma injunção?

• Se reconhece a dívida, pode pagar ou tentar negociar com o credor.
• Se não concorda com a dívida (porque já a pagou, porque entende não ser devida, porque não concordar com o valor, etc.) pode apresentar oposição à injunção (contestação) no prazo de 15 dias após a notificação.
• Caso apresente oposição, o processo segue como uma ação declarativa num tribunal comum.

Porque deve procurar apoio jurídico?

As consequências de não agir podem ser graves. Se não responder, a injunção transforma-se em título executivo e pode avançar diretamente para execução, isto é, um processo onde os seus bens poderão ser penhorados.

Procurar apoio jurídico de imediato é a forma mais segura de proteger os seus direitos e, em alguns casos, até evitar penhoras desnecessárias.

Resumo:

• Não ignore notificações do tribunal ou do Balcão Nacional de Injunções.
• Verifique sempre os prazos.
• Consulte um advogado o mais rapidamente possível, para que possam preparar uma defesa atempadamente.